sexta-feira, 14 de maio de 2010

REFLEXÃO SOBRE O DIA 13 DE MAIO

Como vemos a exclusão e o racismo ainda são fortes marcas de nosso tempo. O problema, contudo, não é mais a falta de reconhecimento da existência do racismo ou a ausência de caminhos institucionais que busquem assegurar direitos. Uma das facetas do problema é, sem dúvida, a descontinuidade histórica de ações políticas por parte do Estado brasileiro visando concluir a abolição decretada em 13 de maio de 1888. A abolição da escravidão foi gradual e regulamentada por legislação específica.
Em 1850, proibiu-se o tráfico transatlântico de escravos africanos; Em 1871, conferiu-se a liberdade aos filhos nascidos de mães escravas e, em 1885, os escravos idosos; finalmente, em 1888, promulgou-se a lei geral de libertação dos escravos.
Após a abolição da escravidão, as relações sociais e políticas entre brancos e negros são marcadas por três processos principais, destacados a seguir:
- o país não adotou legislação de segregação étnico-racial (diferente dos EUA e da África do Sul), não tendo ocorrido, portanto, a definição legal da pertença racial;
- o país não desenvolveu política específica de integração dos negros recém-libertos à sociedade envolvente, o que fortaleceu as bases do histórico processo de desigualdades sociais entre brancos e negros que perdura até os dias atuais;
- o país incentivou a imigração européia branca em acordo com a política de Estado (passagem do século XIX para o século XX) de branqueamento da população em consonância com as políticas racistas eugenistas desenvolvidas na Europa do século XIX.
A abolição da escravidão, embora almejada pelos que viviam a condição de escravizados, foi um projeto desenvolvido pela elite da época. O Brasil foi o último país a finalizar esse regime desumano. Contudo, a abolição da escravidão foi um ato isolado que não veio acompanhado de medidas de inclusão dos ex-escravos como cidadãos; tampouco contou com políticas voltadas a educação, moradia e trabalho, objetivando a inserção social dos ex-escravos.